Limites

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17.7.04

ASSOPRA E MORDE


Como elogiei um petista da última vez, chegou o momento de deixar a condescendência de lado e apontar o mais novo grande equívoco do Governo dos ‘trabalhadores’. Gostaria, entretanto, antes de fazê-lo, esclarecer que o reconhecimento que aqui fiz a Eduardo Suplicy não era por ser filiado ao partido governista, mas à sua figura pública, à sua atuação enquanto Senador e homem honrado. Apenas isso.

Uma notícia que hoje ganhou certo destaque nos órgãos de imprensa, comunicava a decisão do Governo em não só reajustar as aposentadorias, bem como retroagir ao ano de 1994 e apurar o crédito de cada segurado, pagando-o num prazo máximo de 8 anos. Entretanto, o complemento da informação nos leva a mais um descalabro que somente pode ser entendido como “jogo sujo”, como “empurrar a sujeira para baixo do tapete”, afinal quem pagará essa conta será o empresariado. A solução encontrada pela equipe ministerial foi simples: precisamos manter as metas firmadas com o FMI + queremos aumentar nosso prestígio para as eleições municipais = aumentar a contribuição previdenciária (cujo recolhimento é de responsabilidade do patrão e não do empregado).

O que pode parecer uma decisão inteligente face à falta de alternativas trará, contudo, complexos e penosos resultados futuros quando, aí sim, provavelmente não haverá saída para a encruzilhada na qual o País estará. Não quero aqui ser Profeta do Caos, mas pensemos juntos e me digam depois se não é mero ilusionismo o que se põe diante dos nossos olhos.

O maior problema do Brasil é o desemprego. Disso um ou outro discorda mas não chega a fazer traço em pesquisa. Outros ítens daí decorrem como por exemplo a violência e os baixos salários (se há poucas vagas e muito contingente, o empregador tem o arbítrio de baixar as remunerações, e, na falta de opções, o aceitará o empregado). A solução para o déficit da Previdência Social não está atrelado ao valor da prestação recolhida mensalmente, mas à quantidade de pessoas a ela filiadas. Assim, se não houver estímulo para o emprego formal (aquele com ‘carteira assinada’) onde as pessoas recolhem a contribuição previdenciária, o montante arrecadado jamais será suficiente para fechar a conta, aumentando o prejuízo, o que impede o aumento do salário mínimo e diminui o poder de compra, desaquecendo a produção, estabelecendo a recessão, aumentando o...........desemprego.

Continuemos: se um trabalhador informal não migrar para o trabalho formal, quando ele poderá aposentar-se? A resposta infelizmente é nunca. Se as pessoas passarem a demorar mais tempo para sair do mercado de trabalho, as suas vagas não estarão disponíveis para a mão-de-obra nascente, jogando os jovens ou até mesmo os experientes no percentual de desempregados. Temo dizer que a falência da Previdência Social é iminente. Com ela sofrem os trabalhadores urbanos e rurais, e extingue-se também a licença-maternindade, o auxílio-doença e o auxílio-desemprego. Todavia, em sentido contrário, o Governo onera ainda mais a formalidade, impinge ao empresário mais um encargo, estimulando-o a deixar de registrar seu funcionário a fim de manter o posto de trabalho aberto.

Pois é. Infelizmente, na campanha eleitoral TODOS os candidatos prometiam desonerar a produção, estimular o crescimento e ajudar os Estados com a DRU, fazer o País avançar em números e justiça social, mas agora, o nosso Presidente e sua equipe - mais preocupados com a reeleição da Marta Suplicy - quer posar de bom moço e justiceiro, esquecendo os compromissos assumidos com todos nós. Mas para eles não há com o que se preocupar, eles não perdem o emprego ou aposentadoria.

2 comentários:

Anônimo disse...

Tirando uma observação tendenciosa aqui e ali, concordo c/ suas ponderações. Não estou por dentro dessa proposta do Governo (é projeto de lei enviado ao Congresso?), mas se for nos termos q vc colocou será mais um absurdo c/ conseqüências desastrosas a longo prazo p/ se tentar ganhar umas migalhas no presente.
Abraço!!!
Pedro

Rodrigo Albuquerque Maranhão disse...

quem dera fosse projeto de lei. é medida provisória mesmo